Metodologia Jurídica – exercício introdutório
Para iniciarmos a matéria correspondente ao Ponto III do programa da Disciplina (Introdução à Metodologia Jurídica), propõe-se um exercício escrito de dialéctica, cujo enunciado podem descarregar aqui.
Este exercício será resolvido com a Turma 2 na aula da Quinta-Feira dia 3 de Dezembro. Para que isso seja possível, é indispensável que todos leiam atentamente o enunciado completo (incluindo exemplos) antes da aula e, se possível, que façam até algumas tentativas de resolução.
Quanto aos alunos da Turma 1, atendendo a que dia 1 é feriado, deverão igualmente tentar resolvê-lo e, querendo, enviar-me os resultados por e-mail para correcção. Quaisquer dificuldades que possam sentir serão discutidas na aula suplementar de 9 de Dezembro.
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Aula suplementar
Avisa-se a Turma 1 que, para reposição das aulas dos feriados de 1 e 8 de Dezembro, foi agendada uma aula extraordinária para Quarta-Feira, dia 9 de Dezembro, das 13h00 às 14h30, na sala 127.
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Aula n.º 21
II. Introdução à Filosofia Jurídica Prática (continuação).
Política e Direito. A liberdade enquanto ideal político. Teorizações alternativas da liberdade, e nomeadamente uma proposta neo-republicana: a liberdade enquanto não dominação. Análise e debate com base em textos seleccionados* e exemplos práticos.
*Philip Pettit, Republicanism and Redistribution, in Maurice Salles and John Weymark (eds.), Justice, Political Liberalism and Utilitarianism, Cambridge University Press, 2008, 389-410. É disponibilizado em linha pelo próprio autor aqui.
Bibliografia (para revisão):
Frank Lovett, Republicanism, in The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Edição do Outono de 2008), Edward N. Zalta (ed.), URL = <http://plato.stanford.edu/archives/fall2008/entries/republicanism/>.
Bibliografia (para aprofundamento):
Philip Pettit, Republicanism, in The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Edição da Primavera de 2003 ), Edward N. Zalta (ed.), URL = <http://plato.stanford.edu/archives/spr2003/entries/republicanism/>.
Philip Pettit, Republican Theory and Political Trust in M. Levi and V. Braithwaite (eds.), Trust and Governance, New York, Russell Sage Foundation, pp. 295-314.
Philip Pettit, Freedom with Honor: A Republican Ideal, in Social Research, Vol. 64, pp. 52-76.
Philip Pettit, Republican Theory and Criminal Punishment, in Utilitas, Vol. 9, pp. 59-79.
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Texto para amanhã
Aviso à navegação, atendendo a que o post que contém a lista de bibliografia já é antigo e portanto já saiu da primeira página: abaixo segue a indicação do texto que será analisado amanhã e respectiva hiperligação.
Philip Pettit, Republicanism and Redistribution, in Maurice Salles and John Weymark (eds.), Justice, Political Liberalism and Utilitarianism, Cambridge University Press, 2008, 389-410. Podem descarregá-lo aqui (disponibilizado pelo próprio autor).
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Aula IX
Seminário sobre a República (Ponto IV do Programa): apresentação oral de trabalhos de investigação dos alunos, subordinados aos temas República na Antiguidade Clássica e República e Democracia.
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Aula n.º 20
II. Introdução à Filosofia Jurídica Prática (continuação).
Política e Direito. A liberdade enquanto ideal político. Paternalismo legal – continuação da análise e discussão, com base em textos seleccionados* e exemplos práticos.
*Paternalism, Gerald Dworkin, in Morality and the Law, Richard A. Wasserstrom (ed.), Belmont, Wadsworth Publishing, 1971. Encontra-se republicado, sob o mesmo título, em Philosophy of Law (8.ª ed.), de Joel Feinberg e Jules Coleman, Belmont, Wadsworth Publishing, 2007, pp. 281-291. A 7.ª edição desta obra (contendo o referido artigo) está disponível na Biblioteca da FDUP (Cota: 340.12/FEI/phi/7ª).
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Aula n.º 19
II. Introdução à Filosofia Jurídica Prática (continuação).
Política e Direito. A liberdade enquanto ideal político. O argumento liberal de John Stuart Mill na obra “On Liberty“. O princípio do dano. Críticas ao princípio do dano. Paternalismo legal, moralismo legal e princípio da ofensa – continuação da análise e discussão, com base em textos seleccionados* e exemplos práticos.
*Libertarianism and Legal Paternalism, de John Hospers, in The Journal of Libertarian Studies, vol. IV, No. 3 (Verão de 1980). Este artigo é disponibilizado em linha pelo Ludwig von Mises Institute (link).
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Aula VIII
Análise e comentário de um texto previamente seleccionado, a partir dos conhecimentos já adquiridos nas aulas da disciplina.
(NOTA: O texto seleccionado foi o ensaio Dois Conceitos de Democracia, de João Carlos Espada, publicado no jornal i a 1 de Março de 2009 e disponível online aqui. Sugere-se também a leitura deste outro ensaio, aliás com o mesmo título, do autor).
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Aula n.º 18
II. Introdução à Filosofia Jurídica Prática (continuação).
Política e Direito. A liberdade enquanto ideal político. As concepções positiva e negativa de liberdade e respectivas implicações práticas.
O argumento liberal de John Stuart Mill na obra “On Liberty“*. O princípio do dano. Críticas ao princípio do dano. Paternalismo legal, moralismo legal e princípio da ofensa – breve análise e discussão.
NOTA: A obra On Liberty, de John Stuart Mill, foi publicada pela primeira vez em 1859, republicados sob o título The Liberal Argument from ‘On Liberty’ em Philosophy of Law (8.ª ed.), de Joel Feinberg e Jules Coleman, Belmont, Wadsworth Publishing, 2007, pp. 251-263. Encontram-no também na 7ª edição do livro Philosophy of Law, a qual está disponível na Biblioteca da FDUP (Cota: 340.12/FEI/phi/7ª). O texto coligido congrega excertos dos Capítulos I e II e todo o Capítulo IV. De notar que a obra completa está traduzida para português (Sobre a Liberdade, John Stuart Mill, Lisboa, Edições 70, 2006).
Outra bibliografia (para revisão e aprofundamento):
- Paulo Ferreira da Cunha, Filosofia Jurídica Prática, Lisboa, Quid Juris, 2009, pp. 309-361.
- Benjamin Constant, The Liberty of the Ancients Compared to That of the Moderns (primeiramente publicado em 1816).
- Isaiah Berlin, Two Concepts of Liberty (1958), in Four Essays on Liberty, Oxford, Oxford University Press, 1969. NOTA: A Gradiva tem também publicada, em português, uma colecção de algumas das mais importantes palestras deste autor(Rousseau e Outros Cinco Inimigos da Liberdade, Lisboa, Gradiva, 2005).
- Ian Carter, Positive and Negative Liberty, in The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Edição de Outono de 2008), Edward N. Zalta (ed.), URL = <http://plato.stanford.edu/archives/fall2008/entries/liberty-positive-negative/.
- João Carlos Espada, Dois Conceitos de Democracia, in i 1 de Março de 2009, disponível em linha aqui.
- Arthur Ripstein, Beyond the Harm Principle, in Philosophy & Public Affairs 34, no. 3, Blackwell Publishing, 2006. Encontra-se republicado, sob o mesmo título, em Philosophy of Law (8.ª ed.), de Joel Feinberg e Jules Coleman, Belmont, Wadsworth Publishing, 2007, pp. 263-281. O texto foi também disponibilizado em linha pelo próprio autor (link).
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Aula n.º 17
Relação entre as matérias já abordadas e a matéria do I ponto do programa da disciplina: correntes do pensamento jurídico – continuação. Debate em torno de um texto previamente seleccionado*.
*The Case of the Speluncean Explorers, de Lon L. Fuller, in Harvard Law Review, vol. 62 (1949), p. 614-645.
Bibliografia (para revisão):
Paulo Ferreira da Cunha, Filosofia Jurídica Prática, Lisboa, Quid Juris, 2009, pp. 115-190.
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